Termos e Condições para o website www.misterwhat.pt , administrado por FABULABS S.p.A.
Esse documento foi escrito em Italiano. No caso de existirem quaisquer conflitos entre a versão traduzida e a versão em Italiano, prevalecerá a versão Italiana.
FABULABS S.p.A. ("FABULABS"), Via Ticinello 22, Pavia (27100 – PV, Itália), ICMS 02531310346, Email: , promove as suas atividades e presta serviços através do website www.misterwhat.pt (“Site” ou "MISTERWHAT").
A menos que expressamente previsto em sentido contrário, esses Termos e Condições ("Termos") em www.misterwhat.pt aplicam-se a todos os serviços prestados no diretório empresarial online www.misterwhat.pt, em relação à navegação no Site, o uso dos seus Serviços e todas as relações e interações entre o MISTERWHAT e os Visitantes/Utilizadores.
2. Definições
Para efeitos destas Condições Gerais de Utilização (as "Condições de Utilização") e da Política de Privacidade do Site, às expressões convencionalmente indicadas com letra maiúscula (singular ou plural) deve ser atribuído o significado especificado abaixo:
Serviços: conjunto de serviços disponíveis no site;
3. Serviço
A MisterWhat foi fundada com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento das empresas, oferecendo um serviço útil e gratuito aos utilizadores e a todas as empresas e profissionais que terão oportunidade de inserir os seus dados e contactos gratuitamente de modo a serem encontrados por potenciais clientes e compradores. Através da consulta do Site é possível aceder a uma lista de empresas, profissionais, associações ou entidades que atuam no território área. Os serviços atrás referidos podem ser utilizados através do acesso gratuito a uma base de dados que contém dados de empresas divididas por categorias e localização geográfica.
Os serviços oferecidos pelo MISTERWHAT incluem, mas não se limitam, ao seguinte:
A. Acesso livre a uma lista de empresas, profissionais, organizados em categorias empresariais. Os perfis das novas empresas poderão ser adicionados gratuitamente pelos Visitantes após o registo;
B. Funcionalidades que permitem aos Utilizadores adicionar comentários, opiniões, fotos ou outros conteúdos através da plataforma disponibilizada pelo MISTERWHAT.
Os Visitantes e Utilizadores poderão candidatar-se aos serviços oferecidos com ou sem registo, unicamente com base nesses termos e condições. Os funcionários da FABULABS não têm autorização para celebrarem acordos verbais adicionais. A validade de outras condições está excluída.
4.1 Ao usar o Site, o Utilizador ou Visitante concorda em cumprir integralmente os termos, ao longo do uso do MISTERWHAT.
4.2 Para apresentar o seu negócio ou para aceder a serviços específicos, os Visitantes precisam de cadastrar-se. O registo no MISTERWHAT é gratuito. Se o Visitante não completou um formulário de candidatura para o registo, quando os dados foram recolhidos de fontes públicas, não protegidas por direitos autorais e acessíveis por qualquer pessoa, FABULABS reserva o direito de cancelar a informação de registo sem explicá-lo, por escrito, ao Utilizador, no caso de tal se tornar impossível atualizar dados das fontes públicas não protegidas por direitos autorais e acessíveis por qualquer pessoa. De acordo com as exigências do formulário de registo, toda a informação submetida pelo Utilizador deverá ser precisa, genuína, completa e atualizada. O Utilizador terá que verificar as suas publicações em intervalos regulares e atualizar os seus dados e informação de contacto. No caso de o Utilizador não cumprir as obrigações, relativas à absoluta correção e completude da informação nos campos marcados como obrigatórios, FABULABS terá o direito de eliminar temporária ou permanentemente o seu registo e proibir o Utilizador de usar os serviços prestados pelo MISTERWHAT, com base no registo.
4.3 Os menores não poderão usar os serviços do Site sem o consentimento e supervisão dos seus pais. É da responsabilidade dos seus representantes legais a determinação de que serviços são apropriados para a sua criança, e FABULABS não poderá ser responsável, em quaisquer circunstâncias, pelo uso dos serviços sem a supervisão parental.
5.1 Os Utilizadores poderão apresentar as suas atividades e empresas para uso gratuito dos serviços prestados pelo MISTERWHAT.
5.2 O MISTERWHAT oferece aos Visitantes e aos Utilizadores, um simples direito de uso da informação prestada pelo MISTERWHAT. Esse direito de uso é irrestrito no tempo e no espaço e está limitado para a pesquisa e visualização da informação apenas para uso pessoal. Qualquer outro uso da informação prestada pelo MISTERWHAT está estritamente proibido. O uso proibido da informação prestada inclui: mau uso industrial e comercial da informação apresentada no MISTERWHAT, a parcial ou completa reprodução, venda, distribuição, transmissão, publicação da informação e dados disponíveis no Site, a criação de diretórios e/ou bases de dados digitais ou impressas, processamento da informação a terceiros. Os Visitantes e Utilizadores poderão usar o Site apenas de acordo com as disposições legais, particularmente de acordo com as disposições aplicáveis à proteção de dados.
5.3 FABULABS presta o serviço “tal como se apresenta” e “conforme disponível” sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, para o conteúdo, a fruição do conteúdo e a sua disponibilidade. FABULABS não garante o acesso ininterrupto e não suspenso ao Site e aos seus Serviços, os quais poderão ser afetados por vários fatores que não se encontram sob o seu controle. Por exemplo: o acesso ao Site e acesso aos serviços poderá ser suspenso e/ou interrompido (temporária ou permanentemente) devido a: qualquer tipo de razões técnicas, acidentes, violações dos termos de uso. Em quaisquer circunstâncias, poderá FABULABS ser responsabilizada, pelos Visitantes e/ou Utilizadores, pelas consequências causadas pela interrupção e/ou suspensão dos seus serviços.
5.4 O código da fonte do Site, os dados, o software, os logos, os textos, as imagens, os gráficos, o conteúdo da página e as soluções de design encontram-se protegidos pelos direitos de autor e pelos direitos das marcas comerciais, sempre que aplicáveis. A marca comercial e os logos do Site são propriedade da FABULABS. A menos que estabelecido em sentido contrário pela FABULABS, os direitos de autor do software, dos programas, código da fonte, gráficos, design, textos, dados etc. pertencem à FABULABS. Os Visitantes/Utilizadores concordam que os logos, marcas comerciais, conteúdos, informação, programa e código de software, dados e qualquer outra solução técnica, criativa ou gráfica, contida no Site são propriedade da FABULABS e poderá ser usada pelo Visitante/Utilizador para o único fim de uso do Site e dos seus Serviços. Qualquer reprodução ou uso não autorizado, incluindo mas não limitado à: parcial ou completa reprodução, venda, modificação, distribuição, transmissão, publicação que esteja proibida e esteja sujeita à lei civil e criminal. Qualquer reprodução ou qualquer uso precisa de autorização escrita.
5.5 Ao infringirem os direitos de uso, os Utilizadores e os Visitantes são plenamente responsáveis por quaisquer danos que daí decorram.
5.6 O Visitante ou Utilizador terá que reportar ao MISTERWHAT, sem atraso, qualquer erro que ocorra ou outras ameaças e abusos cometidos por terceiros.
5.7 Os Visitantes ou Utilizadores não estão autorizados a publicar ou enviar, por email ou por outros meios, qualquer tipo de vírus ou quaisquer outros programas de software que se destinem a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou dispositivos de telecomunicações. Por toda a informação transmitida, por email ou por quaisquer outros meios, seja publicada publicamente ou transmitida privativamente, incluindo mas não limitada a fotos, vídeos, gráficos, notícias, dados, textos, software, sons, ou qualquer outra tipo de conteúdos, a responsabilidade integral é unicamente da pessoa que enviou esse conteúdo particular.
5.8 Apesar da monitorização periódica do Site, FABULABS não poderá garantir que o Site esteja imune a vírus e outros programas potencialmente maliciosos. É da responsabilidade do Visitante/Utilizador adotar todas as medidas de segurança e software atualizado que sejam necessários para proteger os seus dispositivos.
5.9 FABULABS não verifica qualquer conteúdo publicado pelos Utilizadores e não garante (nem assume qualquer responsabilidade por), a correção, qualidade, integridade ou completude de tal conteúdo. Os Visitantes e Utilizadores deverão considerar a informação do Site como uma indicação e aceitar que FABULABS não é responsável por qualquer omissão, informação em falta, informação incorreta publicada no Site.
5.10 O MISTERWHAT não tem controle sobre o conteúdo publicado pelos Utilizadores. O conteúdo do perfil da empresa não poderá conter qualquer referência aos seguintes conteúdos: profanação excessiva, conteúdo relativo a intolerância racial ou defesa contra qualquer indivíduo, grupo ou organização, pornografia, conteúdo adulto ou maduro, conteúdo de pirataria ou craqueamento, conteúdo relativo a drogas ilícitas e a parafernália de drogas, e qualquer outro conteúdo que seja ilegal, infrinja direitos legais de terceiros e promova atividades ilegais. FABULABS reserva o direito de eliminar, com efeitos imediatos, a página de perfil dessas empresas que contiver quaisquer dos mencionados conteúdos. De igual modo, as mesmas não poderão publicar quaisquer dados, textos, imagens, ficheiros, links, software ou diferentes conteúdos, que sejam considerados pela FABULABS como sendo prejudiciais, difamatórios, abusivos, de assédio, vulgares, odiosos, obscenos ou, de qualquer forma, censuráveis.
5.11 FABULABS valoriza a liberdade de expressão dos seus Visitantes e Utilizadores. No entanto, nós exigimos que a liberdade seja exercida dentro dos limites da lei, sem ofender quaisquer negócios, profissionais, empresa ou organização, de qualquer forma. Os Visitantes que se cadastrem poderão adicionar comentários, opiniões e outros conteúdos de um negócio específico. Após o registo, os Visitantes aceitam que eles são os únicos responsáveis por qualquer conteúdo que eles adicionarão através da plataforma de comentários tornados disponíveis pelo Site. Consequentemente, FABULABS não é responsável, de forma alguma, pelas ações dos Visitantes e Utilizadores que violem os Termos de Uso. FABULABS reserva o direito de invalidar e eliminar quaisquer comentários ou opiniões que sejam difamatórios, insultuosos, discriminatórios, grosseiros, sem qualquer notificação ao Visitante/Utilizador que os tenha introduzido. As opiniões e comentários que tenham um impacto direto sobre os proprietários ou funcionários dos negócios e o seu trabalho não serão tolerados. FABULABS não está obrigada a confirmar e verificar os comentários e as opiniões introduzidas pelos Visitantes/Utilizadores. No entanto, nós reservamos o direito de aceder aos comentários e opiniões, a todo o tempo e sem notificação, para verificar que os Termos de uso estão a ser respeitados. Se alguma violação, real, verificada ou alegada for encontrada, FABULABS reserva o direito de adotar as ações exigidas, incluindo a suspensão ou interrupção do serviço. FABULABS reserva o direito de informar as autoridades competentes, nos casos em que tal se revele apropriado.
5.12 O spamming é proibido no Site do MISTERWHAT. Isto inclui enviar emails ilegais e não solicitados, publicidade e ofertas promocionais a terceiros. Aquando do envio de emails, é proibido prestar informação falsa, relativa ao remetente ou ocultar a sua identidade.
5.13 FABULABS reserva o direito de vender espaço publicitário ou colocar anúncios no Site, gratuitos ou pagos, conforme considere apropriado.
6.1 O Visitante/Utilizador concorda em aceder ao Site e em usar os seus Serviços, de acordo com a Lei Italiana 196/2003, relativa ao processamento de dados pessoais, Lei 30/2005, relativa à Propriedade Industrial e Lei 633/1941, relativa aos Direitos de Autor, Lei 70/2003, relativa ao comércio eletrônico, bem como as Leis contra os "cibercrimes". Isto inclui, mas não se limita a: o Visitante/Utilizador concorda em: a) não abusar do Site para quaisquer fins ilegais; b) não usar o Site para publicar ou transmitir, de qualquer forma, qualquer informação ou conteúdo que seja incorreto, ofensivo, abusivo, não legítimo, ilegal, ilícito, pornográfico, explícito, grosseiro, obsceno, racista, insultuoso, difamatório; c) não transmitir quaisquer materiais, conteúdos, mensagens, a convidar terceiros para agir contra a lei; d) não enviar spam, não enviar mensagens comerciais e/ou promocionais; e) não carregar, instalar, espalhar vírus, malware e outros softwares e programas maliciosos na rede e no sistema. Não interferir com, danificar, apagar, eliminar bens e/ou informação pessoal; f) não praticar ações que possam voluntária, artificialmente ou, de qualquer forma, sobrecarregar o Site e os seus Serviços.
6.2 (Segurança e Acesso) Aquando do registo no Site do MISTERWHAT, o titular da conta fica responsável por quaisquer atividades conduzidas através da sua conta. O titular da conta não está autorizado a partilhar a palavra-passe com terceiros. O Visitante/Utilizador é o único responsável pelo armazenamento, preservação e gerenciamento seguro e pelo correto uso da palavra-passe: o Visitante/Utilizador concorda em adotar todas as medidas necessárias para proteger e usar corretamente a palavra-passe e em notificar imediatamente o MISTERWHAT sobre a perda da palavra-passe, uso não autorizado da palavra-passe e qualquer possível abuso. O MISTERWHAT poderá, a qualquer momento e sem notificação prévia, modificar e/ou desativar a Palavra-passe por razões técnicas e de segurança, comunicando a alteração ao Visitante/Utilizador, que precisará de seguir as instruções para aceder novamente ao Site. De forma a prevenir possíveis abusos, o titular da conta terá que usar o botão "Sair" disponível, após sair do Site.
6.3 O Utilizador envia toda a informação necessária para implementar o serviço. Ele reserva o direito de transferir e publicar dados e informação e concorda em cumprir as disposições sobre proteção de dados. O MISTERWHAT publica, online e de forma gratuita, os conteúdos publicados para os seus Utilizadores.
6.4 O Utilizador é plenamente responsável pela precisão e legalidade da informação por ele prestada. Isto é especialmente verdadeiro para Utilizadores que tenham um título profissional protegido ou que sejam membros de uma associação profissional (por exemplo, arquitetos, médicos, comerciantes, advogados, notários e contadores). O Utilizador garante explicitamente que os dados registados cumprem as leis locais.
6.5 O Utilizador concorda em indenizar FABULABS, relativamente a queixas de terceiros resultantes de informação publicada ilegalmente. A obrigação de indenizar inclui a obrigação de isentar plenamente o operador do Site de custos de defesa legal (por exemplo, advogados, Tribunal, Tribunal de Recurso e honorários legais).
6.6 O MISTERWHAT poderá enviar informação e explicações, relativas aos termos, em particular para o endereço eletrônico do Utilizador. O Utilizador fica responsável pela verificação regular do email eletrônico, através do qual estiver cadastrado no MISTERWHAT.
6.7 FABULABS tem o direito de informar regularmente o Utilizador acerca de notícias e novos serviços oferecidos através de boletins informativos e poderá pedir ao Utilizador para revisar ou atualizar a sua informação publicada. Se FABULABS tiver alguma razão para acreditar que a informação publicada é falsa, imprecisa, está desatualizada ou incompleta, FABULABS tem o direito de pedir ao Utilizador para atualizar a informação por email, a todo o tempo; se o Utilizador não responder ao email, FABULABS reserva o direito de eliminar o seu perfil do Site.
6.8 O titular da conta cadastrada fica plenamente responsável pelo controle do acesso e pelas consequências dos abusos cometidos ao longo do seu acesso, em resultado das medidas de segurança negligenciadas.
7.1 FABULABS está autorizado a armazenar conteúdos e a entregá-los a terceiros, desde que tal seja exigido pela lei ou seja necessário e/ou permitido por lei, para cumprir as disposições legais ou ordens judiciais/administrativas, para fazer entrar em vigor os termos e condições, para responder às alegações de infração dos direitos de autor por terceiros ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da FABULABS, dos Visitantes e Utilizadores. FABULABS reforça que o processamento técnico e a transmissão de conteúdos dos Utilizadores poderão ser alcançados através de diferentes redes. Os conteúdos poderão ser ligeiramente alterados para se adaptarem a diferentes exigências das redes de ligação a outros dispositivos (como diferentes navegadores da Internet).
7.2 O Utilizador assume que tem todos os direitos necessários para publicar todos os textos e outros materiais online. O Utilizador transfere todos os direitos necessários ao FABULABS, para a publicação online das suas apresentações, nomeadamente: os direitos de uso, a proteção do serviço e outros direitos, em particular o direito de publicar e reproduzir imagens, logos, o conteúdo, etc.
8.1 FABULABS não é responsável pelos conteúdos ou atividades prestados pelos Visitantes e Utilizadores do Site. Essa informação não poderá ser distribuída à FABULABS e a mesma não representa as suas visualizações. Os conteúdos incluem links, informação de perfil, avaliações, comentários, fotos e vídeos publicados nas páginas web do Site.
8.2 O FABULABS considera como altamente importante que o serviço seja fiável e que os servidores sofram o menor número possível de interrupções. Qualquer interrupção causada pela manutenção ou falhas do servidor não poderão ser excluídos e FABULABS não assume responsabilidade por qualquer interrupção.
8.3 FABULABS não assume qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso do diretório do negócio pelos Utilizadores ou Visitantes porque, no caso de tais serviços gratuitos, em sentido legal, não existem contrato de serviços. Consequentemente, não poderão existir queixas por perda de lucros, queixas de terceiros para compensação ou outros danos direto ou indiretos, resultantes de interrupções ou mau uso do Serviço.
9.1 Se o Utilizador publica conteúdos ou ficheiros em áreas publicamente acessíveis, ele atribui o direito à FABULABS de usar esses conteúdos (no todo ou em parte), a nível global, a reproduzi-los, modificá-los, adaptá-los e publicá-los, se tal for feito apenas para o fim de apresentação, distribuição e promoção do conteúdo em questão.
9.2 Esse direito é válido apenas pelo período da publicação feita pelo Utilizador. Os Utilizadores poderão remover a sua publicação do Site a todo o tempo.
9.3 Se o Utilizador não tiver o direito a publicar um conteúdo particular, ele terá que assegurar que o titular dos direitos de conteúdo concordou com a transferência de direitos, de acordo com as disposições acima.
O MISTERWHAT adota todas as medidas de segurança técnica e organizacional, para proteger a autenticação da informação, palavras-passe ou quaisquer outros dados registados para fins de segurança, da destruição, manipulação, perda, acesso não autorizado. Os métodos usados para cumprir as exigências de proteção são-no de acordo com as normas geralmente aceites nesse campo.
O local exclusivo para todas as disputas, relativas a serviços prestados pelo MISTERWHAT é Pavia, Itália. Para todas as queixas, de qualquer tipo, decorrentes de ou em conexão com a situação, de acordo com os termos e condições, a legislação Italiana será aplicada.
Se algumas disposições desses Termos, no todo ou em parte, já não forem válidas ou forem mais tarde perder o seu efeito legal, a validade dos Termos não serão afetados mais do que isso. Ao invés das disposições ineficazes, as disposições legais entrarão automaticamente em vigor. O mesmo se aplicará no caso de quaisquer possíveis omissões nos termos.